Comissão Criminal do CONDEGE se reúne em Natal

Com o objetivo de discutir propostas de alterações e sugestões para o Código Penal Brasileiro, a Comissão Criminal do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) esteve reunida em Natal, nesta quinta-feira (15), na sede da Defensoria Pública do Estado. 

O encontro contou com a presença de Eliana Rosas, defensora pública do estado da Bahia e coordenadora geral da Comissão Criminal Permanente do CONDEGE, e também tratou da postura institucional da Defensoria Pública, com o objetivo de uniformizar a atuação do órgão em todo o Brasil.

Com uma atuação bastante presente no cenário nacional, a Comissão Criminal já entregou notas técnicas com sugestões de mudanças ao Presidente da Comissão de Reforma do Código Penal do Senado Federal. O CONDEGE faz o acompanhamento das modificações legislativas, discutindo o projeto e colaborando com propostas.

"Encaminhamos propostas para que seja feita a compatibilização das penas previstas de acordo com a gravidade dos crimes, para evitar incongruências onde, por exemplo, algumas penalidades contra crimes patrimoniais ou cometidos contra animais sejam são mais graves que crimes cometidos contra a pessoa humana", frisa a Dra. Eliana Rosas.

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