Relatório do PROCON-RN sobre o processo de fiscalização a Postos de Combustíveis, no Estado do Rio Grande do Norte, após aumento autorizado pelo Governo Federal e outras considerações pertinentes ao processo.
OS FATOS
No final do mês de novembro/2013, o Governo Federal concedeu um aumento de 4% para a gasolina e 8% para o diesel, no que diz respeito ao frete e transporte do combustível entre a refinaria e as distribuidoras.
No entanto, conforme detalhamento abaixo, o Ministro da Fazenda Guido Mantega declarou à imprensa, que o aumento nas bombas, portanto, o preço final para o consumidor, deveria ser acrescido entre 2% e 2,5%.
Após inúmeras denúncias de consumidores, o PROCON/RN realizou durante o mês de dezembro, uma série de fiscalizações em postos de Natal e constatou a prática de aumento acima de 10% no preço da gasolina (7,5%, em média, acima do índice divulgado pelo Ministério da Fazenda).
Mais de 60 postos foram investigados pelo PROCON-RN e, após a lavratura dos autos de constatação, assegurado o direito constitucional da ampla defesa, no prazo de 10 dias conforme estabelece a legislação consumerista.
No prazo de 10 dias, alguns postos da cidade do Natal protocolaram suas “defesas” na sede do PROCON/RN, situada no bairro da Ribeira.
Confira o relatório na íntegra clicando aqui
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