O VoIP, que a Telexfree diz ser sua principal fonte de lucro, é oferecido de forma clandestina no Brasil. A companhia, com sede em Vitória, não tem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para operar com a tecnologia.
As chamadas realizadas para telefones fixo ou celular pelo programa Telexfree99, ferramenta semelhante ao Skype, passam por uma rede de telecomunicações desconhecida, segundo o órgão.
As chamadas realizadas para telefones fixo ou celular pelo programa Telexfree99, ferramenta semelhante ao Skype, passam por uma rede de telecomunicações desconhecida, segundo o órgão.
A Anatel explica que hoje há duas formas de VoIP, uma que não precisa de autorização e outra que deve ter licença da agência para funcionar.
O sistema que pode operar livremente é o de chamadas feitas entre computadores em que a comunicação é totalmente conduzida pela internet.
Quando a empresa possibilita que clientes liguem da internet para um telefone, ela precisa ter autorização ou contrato com alguma operadora brasileira. Norma que a Telexfree descumpre, de acordo com relatório da Anatel.
O documento ainda afirma que ao oferecer serviços de telecomunicações de forma ilegal, a Telexfree ainda desrespeita outras leis, como ausência de canais de atendimento ao cliente.
Devido às irregularidades encontradas na fiscalização que ocorreu entre 18 de março a 31 de maio, a Anatel aplicou à Telexfree uma multa de R$ 4.062. A agência também denunciou a empresa à Polícia Federal.
Na última quarta-feira, na audiência pública sobre marketing multinível na Câmara Federal, o sócio da Telexfree, Carlos Costa, afirmou que já havia pagado a penalidade e que isso garantiria o funcionamento da empresa.
Ele acrescentou que autuação ocorreu porque a Anatel não aceitou que a empresa usasse uma central nos Estados Unidos para completar as chamadas.
Para deixar o serviço legal, Costa acrescenta que foi realizada a compra da empresa VoxBras, de Castelo, que tem licenças para operar com telecomunicações. Ele disse ainda que o lucro da empresa vem com a venda do VoIP, já que o produto é vendido a US$ 49 e só possui custo de US$ 3 para a empresa. “A irregularidade acabou quando eu paguei a multa”, disse.
Segundo a Anatel, o pagamento da multa não garante a empresa o direito de operar com o VoIP. O órgão acrescenta que ainda não autorizou a mudança societária da Voxbras.
Na fiscalização, segundo relatório da Anatel, o domínio da Telexfree na internet é da Worldxchange (Disk a Vontade), que pertence a família do Carlos Wanzeler, um dor proprietários da empresa.
O documento também aponta que apesar da Telexfree no Brasil afirmar ser apenas intermerdiária da Telexfree americana, foi possível concluir que toda operação ocorre no Brasil. A fiscalização mostra ainda que os proprietários da empresa nos Estados Unidos e no Brasil são os mesmos.
Investigação
A Telexfree está com as atividades suspensas desde junho e é investigada por mascarar uma pirâmide financeira com a comercialização de VoIP.
No Acre, a companhia é alvo de ação civil pública e é acusada de obter rendimentos com a adesão de distribuidores não com a venda do serviço. O processo diz que há indícios de que os clientes do sistema Telexfree sejam apenas divulgadores, estimados em um milhão.
Segundo investigações, o associados da empresa recebem comissão ao comercializar o VoIP, no entanto, ganham uma remuneração mais vantajosa ao recrutar novos vendedores.
A promotora do Ministério Público do Acre, Nicole Gonzales, vai pedir oficialmente à Anatel o relatório da fiscalização que apurou a irregularidade. "Nossa ação civil pública contra a empresa visa a conter a pirâmide financeira, mas depois da análise do relatório veremos que medidas poderão ser adotadas contra oferecimento de serviço irregular", disse.
Skype, plano ilimitado a R$ 25,99
Antes de a Telexfree ser bloqueada, quem desejasse ter um pacote de VoIP da companhia tinha que pagar US$ 49,90. O custo do plano de 3 mil minutos teria impacto de R$ 122,31 no bolso do consumidor.
Porém, há serviços mais baratos que a Telexfree, como é o caso do Skype. Produto da Microsoft, a ferramenta obtém contrato com operadoras de telefonia no Brasil para permitir que pessoas realizem chamadas para telefones fixos e celular usando equipamentos como tablets e computadores.
Segundo o consultor e especialista em tecnologia, Gilberto Sudré, o Skype oferece o plano Mundo Ilimitado, ou seja, para falar à vontade, sem quantidade de minutos, pelo valor de R$ 25,99/mês. O usuário, caso necessite ligar de um computador para um telefone fixo ou celular, poderá falar com parentes ou amigos dos Estados Unidos, Reino Unido, China e mais de 60 outros países.
Sudré destaca que, se o parente com quem você deseja falar - em qualquer parte do Brasil e do mundo - possui algum acesso à internet, ele pode fazer a ligação de forma gratuita entre computadores usando variados aplicativos de VoIP disponíveis para download. "Assim, não há a necessidade de comprar créditos", pondera Gilberto.
A Gazeta
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