Projetos que mudam regras do Bolsa Família levam a troca de acusações na CAS

Iara Guimarães Altafin

Dois projetos de lei que modificam o Programa Bolsa Família apresentados pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) causaram polêmica na reunião desta quarta-feira (19) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e mobilizaram parlamentares da base do governo e da oposição.

O primeiro projeto (PLS 458/2013) trata de normas para a saída de beneficiários do Bolsa Família e teve a votação adiada para a próxima semana. O outro (PLS 448/2013) incorpora o programa à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e estava na pauta para votação em decisão terminativa, mas o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou requerimento para que seja analisado também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A discussão das matérias envolveu mais de vinte parlamentares dos dois lados, que se revezaram em acusações de uso eleitoral do programa.

– Fica claro que o PT, que a base do governo opta por não transformar o Bolsa Família em política de Estado para ter um programa que possa chamar de seu – acusou Aécio, frente à dificuldade de votar as matérias.

Já os senadores do PT lembraram críticas da oposição ao programa e acusaram o PSDB de propor aperfeiçoamentos, às vésperas das eleições, para tirar proveito político do programa.

– A oposição, que chamava o programa de eleitoreiro, de bolsa-esmola e bolsa-miséria, hoje se preocupa em produzir aperfeiçoamentos. Ótima intenção, se as preocupações já não estivessem atendidas no programa. Estão gerando posição política e o Bolsa Família não pode ser objeto de disputa política – disse Humberto Costa.

Em resposta, a relatora dos projetos, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), criticou os governistas por se apresentarem como criadores do programa, o qual, segundo afirmou, tem origem nos programas de transferência de renda criados no governo de Fernando Henrique Cardoso, como o Bolsa-Escola e o Bolsa-Alimentação.

Regras para desligamento

No PLS 458/2013, Aécio propõe que as condições de permanência no programa sejam avaliadas a cada dois anos e, caso se altere a situação de elegibilidade familiar, o benefício continuaria a ser pago por mais seis meses, como preparação para a saída do programa.

Humberto Costa disse que o Decreto 6.392/2008 já trata dessa questão, determinando a revisão da elegibilidade das famílias a cada dois anos. Ele também afirmou que o beneficiário que sai do programa por melhorar de renda poderá voltar, caso perca o emprego ou volte a se enquadrar nos critérios de adesão.

Atendendo a pedido de José Agripino (DEM-RN) e outros senadores, o presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Waldemir Moka (PMDB-MS), concedeu vista coletiva do projeto, que deverá voltar à pauta da CAS na próxima semana.

Fonte de financiamento

Humberto Costa também criticou medida prevista no PLS 448/2013. Conforme argumentou, se for incorporado à Lei Orgânica de Assistência Social, o Bolsa Família passará a ser custeado com recursos do orçamento da Seguridade Social. Com isso, deixará de ter financiamento exclusivo do governo federal, como hoje, e passará a depender também de aportes de estados e municípios.

Com esse argumento, o senador conseguiu aprovar, por 9 votos a 6, requerimento para que a matéria seja analisada pela CAE, antes da votação terminativa na CAS.

Agência Senado