Propostas de Henrique Alves são aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014

Brasília (DF) – O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2014 (LDO), aprovado nesta quinta-feira (24), na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, contém várias propostas do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. A LDO será levada ao plenário do Congresso já em sintonia com o orçamento impositivo para emendas parlamentares e reduz as contrapartidas dos municípios e universidades na execução de projetos conveniados com o governo federal.

 O relatório, aprovado pelos 40 deputados e senadores que integram a Comissão de Orçamento, foi elaborado pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE). A proposta do relator, que ainda depende de votação em plenário, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, substitui o projeto original encaminhado ao Congresso Nacional pelo poder Executivo.

A LDO torna obrigatória a execução de emendas individuais de autoria dos deputados e senadores ao Orçamento Geral da União. “É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, da programação incluída por emendas individuais em lei orçamentária, em montante correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior”, diz o texto.

Henrique Alves ressaltou a transparência do chamado “orçamento impositivo” para que as emendas sejam aprovadas. “Essas emendas vão ser, previamente, divulgadas em audiências públicas realizadas pelos estados e municípios beneficiados com a destinação dos recursos”, afirmou. No caso de impedimento de ordem técnica ou legal no empenho do crédito decorrente de emenda parlamentar, o Poder Legislativo será justificado do impedimento e terá até sessenta dias, após a notificação, para indicar ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento não tiver sido superado.

Redução de contrapartidas

A contrapartida mínima para execução de obras dos convênios foi reduzida de 2% para 0,1% no caso de municípios com até cinquenta mil habitantes. Já para os municípios acima de 50 mil habitantes, localizados nas áreas prioritárias de desenvolvimento como as regiões de atuação da Sudene  e Sudam, Nordeste e Norte, a contrapartida mínima  também será de 0,2%  e de 1% para a região da Sudeco, o Centro-Oeste.

A LDO incluiu também as instituições de ensino superior  estaduais e municipais entre os beneficiados com a redução de contrapartidas para transferências de recursos do Orçamento Geral da União. O limite mínimo será de 0,1% e o máximo de 1%. 

A proposta foi sugerida ao relator pelo deputado Henrique Eduardo Alves com base em encontro com reitores da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), entre eles, Pedro Fernandes, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

Segundo o reitor da Uern, a medida vai beneficiar 42 universidades de 22 estados com 750 mil alunos. “Foi mais uma de nossas viagens com resultado positivo”, comemorou o reitor. 

Essa demanda foi fruto de uma reunião que o presidente da câmara promoveu com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a Abruem e o relator Danilo Forte. Os deputados Alex Canziani (PR) e Fátima Bezerra (RN) também estiveram presentes. O deputado reafirmou o compromisso dele com a Uern e seus milhares de alunos espalhados pela capital e interior do rio Grande do Norte, principalmente em Mossoró onde se localiza o campus central.

Henrique Alves também comemorou a inclusão de duas emendas dele para projetos  que serão executados nas áreas de saúde e desenvolvimento sustentável.  

Fotos/arquivo (Reunião de reitores da Abruem com Henrique Alves)

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Presidência da Câmara dos Deputados
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