Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, participou nesta terça-feira (22), em Brasília, da cerimônia realizada no Palácio do Planalto, para sanção da lei que cria o Programa Mais Médicos. O texto assinado pela Presidente Dilma Rousseff permite a contratação de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior para atuar no SUS em regiões com déficit de atendimento, como periferias de grandes cidades, municípios do interior e regiões isoladas.
A presidente Dilma Rousseff ressaltou que a sanção da lei faz parte de um uma série de pactos pela melhoria dos serviços públicos propostos em julho aos governadores, prefeitos, lideranças do poder legislativo e movimentos sociais, após as manifestações que reuniram milhares de pessoas em várias cidades. Centenas de convidados, entre senadores, deputados, ministros, governadores, prefeitos, usuários do SUS e médicos, brasileiros e estrangeiros, compareceram ao palácio do Planalto.
“O pacto que estamos tornando realidade hoje é da melhoria da qualidade da saúde pública, com aumento do número de médicos. Todas as pesquisas de opinião mostraram que o maior anseio da população é ter acesso a atendimento médico humano. Temos o dever de atender a todos os brasileiros que demandam os serviços de saúde pelo Brasil afora”, disse Dilma. A presidente afirmou que, paralelamente ao programa, o governo está investindo em postos de saúde e equipamentos.
Henrique Alves reconheceu que o programa Mais Médicos é resultado de um ato de coragem da presidente Dilma Rousseff. O presidente reforçou que o Congresso Nacional aprimorou a proposta original encaminhada pelo Executivo. O texto final, aprovado por deputados e senadores, transfere para o Ministério da Saúde a responsabilidade de emitir registro de médicos do programa. Já os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) permanecerão com a responsabilidade de fiscalizar o trabalho dos médicos do programa. O programa sofreu resistência de entidades médicas, que criticavam o governo pela importação de profissionais e alegavam que não havia carência de profissionais, mas falta de incentivo para que brasileiros deixassem as grandes cidades para trabalhar no interior.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que em setembro, primeiro mês de funcionamento do Mais Médicos, os mais de 1.000 médicos já realizaram aproximadamente 320 mil consultas. Outros 2.597 profissionais, da segunda etapa do programa, devem iniciar as atividades ainda neste mês. Um total de 577 municípios e 3,5 milhões de pessoas já são atendidas por meio do Mais Médicos, de acordo com o Ministério da Saúde.
Funasa anuncia apoio para combate à doença de Chagas no RN
Brasília (DF) - Cinco municípios do Rio Grande do Norte estão contemplados em portaria da Fundação Nacional de Saúde relacionando propostas selecionadas para receberem apoio técnico e financeiro “na ação de Melhorias Habitacionais para o controle da Doença de Chagas”: Jaçanã, Riacho de Santana, Serrinha dos Pintos, Portalegre e Patu.
A portaria, de nº 1.209, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 22, estabelece que os municípios selecionados têm prazo até 5 de dezembro para apresentação da documentação técnica relativa aos seus projetos na Superintendência estadual da Funasa, em Natal.
Essa documentação deve seguir as orientações do “Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Projeto de Melhoria Habitacional para o Controle da Doença de Chagas”, disponível na página da Funasa na Internet – www.funasa.gov.br
Dentre outros itens destacam-se: 1) Inquérito sanitário domiciliar; 2) Foto das casas a serem restauradas ou reconstruídas; 3) Lista nominal dos beneficiários com CPF e RG; e 4) Detalhamento das ações de controle.
Assessoria de Imprensa
Presidência da Câmara dos Deputados
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